Lex · privacidade.

Esta política explica como a ALMA trata os seus dados pessoais quando usa o Lex by ALMA («Lex»). Começa por um resumo; os pormenores vêm a seguir.

0. Resumo

• Quem é responsável: a ALMA (Albuquerque de Matos, Unipessoal, Lda) presta o Lex e é a responsável pelo tratamento dos seus dados.
• O que tratamos: os dados da sua conta, o que escreve no Lex (perguntas, temas, notas e anotações) e alguns dados técnicos de que o serviço precisa para funcionar e ser seguro.
• Inteligência artificial: as respostas do Lex são geradas por inteligência artificial (IA) a partir das fontes oficiais que o Lex encontra. Para isso, a sua pergunta e as fontes encontradas são tratadas por modelos de IA na Cloudflare. A Cloudflare não usa esses dados para treinar modelos, e a ALMA também não. Se o Lex vier a usar o Claude, da Anthropic, só o fará com a sua autorização.
• Quem recebe dados: os destinatários indicados na secção 8, incluindo as pessoas com quem decidir partilhar.
• Sem publicidade: não mostramos anúncios, não seguimos a sua navegação noutros sítios e não vendemos dados pessoais.
• Os seus direitos: pode aceder aos seus dados, corrigi-los, apagá-los, opor-se ao seu tratamento e apresentar reclamação à CNPD. Pode eliminar a conta nas Definições do Lex.

1. Quem é responsável

O responsável pelo tratamento dos seus dados no Lex é:

Albuquerque de Matos, Unipessoal, Lda (ALMA)
NIPC 516746596
Morada: Rua Canto da Maya 1, 8.º, 1070-372 Lisboa, Portugal
Email: legal@alma.dev

A ALMA não designou um encarregado da proteção de dados. Para qualquer assunto de privacidade, escreva para legal@alma.dev.

O que esta política abrange. O Lex em lex.alma.dev, o seu servidor em api.lex.alma.dev e a aplicação Lex para iPhone, iPad e Mac (identificador dev.alma.lex), quando estiver disponível. Não abrange o Lex que uma sociedade ou outra organização instala no seu próprio Hub: aí aplica-se o aviso de privacidade dessa organização e, quanto aos dados que chegam à ALMA, a política de privacidade do Hub (em inglês). Também não abrange o sítio alma.dev, que tem a sua política geral de privacidade.

2. Que dados tratamos

• Conta: nome, endereço de email, palavra-passe (guardada apenas como resumo criptográfico, nunca em texto legível), se confirmou o email e, se a puser, uma fotografia de perfil.
• Dispositivos com sessão iniciada: endereço IP, tipo de dispositivo e de navegador ou aplicação, localização aproximada deduzida do endereço IP (cidade e país), forma como iniciou sessão e última atividade.
• Chaves de acesso (passkeys): se criar uma, guardamos a chave pública, um identificador, o gestor de palavras-passe que a guarda e as datas de criação e de última utilização. A chave privada nunca sai do seu dispositivo ou do seu gestor de palavras-passe.
• Notificações: se as autorizar, o identificador de notificações do dispositivo, o nome e o modelo do dispositivo e as versões do sistema e da aplicação.
• Preferências: por exemplo, idioma, tema, notificações e opções de pesquisa.
• O que cria no Lex: temas (o título é gerado a partir da primeira pergunta), conversas, perguntas, respostas e fontes citadas, notas, anotações e as passagens que destacou, as novidades que segue e as que já leu, e o que partilha com outras pessoas ou recebe delas.
• Pedidos de documentos: a ligação oficial de um documento que peça para acrescentar ao Lex, guardada com o identificador da sua conta, para lhe mostrarmos os pedidos que fez.
• Relatórios de erro: quando algo falha na aplicação, ela envia à ALMA um relatório com o erro e o sítio onde aconteceu, o endereço da página sem as partes sensíveis, o identificador e o email da sua conta, a versão da aplicação e dados técnicos do dispositivo (navegador ou versão da aplicação, sistema, tamanho do ecrã, idioma, tipo de ligação, memória aproximada e número de núcleos do processador). Quando um pedido ao servidor do Lex falha, o servidor guarda um registo do erro com o identificador da sua conta, o endereço do pedido e pormenores técnicos do erro, e pode enviar um relatório semelhante ao sistema de relatórios de erro da ALMA, com o email da sua conta.
• Comunicações connosco: o que nos escrever, por exemplo para pedir apoio ou exercer os seus direitos, e as nossas respostas.
• Aceitações: a versão dos Termos de Utilização que aceitou, a versão desta política que lhe foi apresentada, e quando.

Dados obrigatórios. Para criar uma conta precisamos do nome, do email e de uma palavra-passe; sem eles não é possível criar a conta. Para responder, o Lex precisa da sua pergunta. O resto é opcional: notificações, chaves de acesso e partilhas só existem se as usar.

3. Para quê e com que fundamento

Os fundamentos são os do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os prazos de conservação estão na secção 10.

As secções 5 e 6 explicam o tratamento de dados de outras pessoas: as que menciona no que escreve e as que são mencionadas nas fontes oficiais.

Não usamos os seus dados para outros fins. Não usamos o que escreve no Lex para treinar modelos de IA nem para publicidade. Antes de tratarmos dados para uma nova finalidade, informamo-lo (secção 17).

4. As suas perguntas e a inteligência artificial

As respostas do Lex são geradas por inteligência artificial. Quando faz uma pergunta, o Lex procura no seu acervo de fontes oficiais as passagens relevantes, e um modelo de IA redige a resposta a partir delas. Nenhuma pessoa escreve ou revê as respostas. Cada resposta indica o modelo que a redigiu.

Que modelos.

• Os modelos próprios do Lex correm no serviço Workers AI da Cloudflare, na conta Cloudflare da ALMA onde o Lex está alojado. São também eles que planeiam cada pesquisa e ordenam as passagens encontradas.
• O Claude, da Anthropic: hoje o Lex não o usa. Se o vier a oferecer, só o usará depois de lhe pedir autorização, que poderá retirar nas Definições, e avisamo-lo antes (secção 17).

O que é enviado. Para redigir cada resposta, o modelo recebe a sua pergunta, as passagens das fontes encontradas e as mensagens anteriores do mesmo tema.

O que acontece a esses dados.

• Cloudflare (Workers AI): segundo as condições da Cloudflare, não usa estes dados para treinar modelos e não os guarda depois de responder, salvo em funções que guardam registos, como o AI Gateway. O tratamento é feito na rede da Cloudflare, em centros de dados na União Europeia e noutros países.
• Anthropic (Claude), se o Lex o vier a usar: trata estes dados por conta da ALMA. Segundo as condições comerciais da Anthropic, não os usa para treinar modelos e apaga-os, em regra, no prazo de 30 dias. Há exceções: se um pedido for sinalizado por possível violação das regras de utilização da Anthropic, pode ser guardado até 2 anos, e as classificações de segurança desse pedido até 7 anos. Os dados são guardados nos Estados Unidos e tratados nos Estados Unidos ou noutros países.
• ALMA: guarda as suas perguntas e as respostas nos seus temas, na sua conta, até os eliminar ou eliminar a conta. Não os usa para treinar modelos.

Verificação de citações. As citações de cada resposta são comparadas automaticamente com o texto guardado das fontes, e as que não são encontradas ficam assinaladas. A interpretação não é verificada. Confirme sempre nas fontes antes de usar uma resposta.

Sem decisões automatizadas. O Lex não toma decisões sobre si exclusivamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar. Se tivermos de suspender uma conta, a decisão é tomada ou revista por uma pessoa.

5. Informação sobre outras pessoas que escreva

Nas suas perguntas, notas e anotações pode escrever informação sobre outras pessoas, por exemplo clientes, partes num processo ou testemunhas. Esta secção explica como tratamos essa informação e serve também para informar essas pessoas.

Um pedido. Não inclua nomes, números de identificação fiscal, contactos ou outros dados que identifiquem clientes ou outras pessoas. Descreva os factos de forma anónima: o Lex não precisa de saber quem são as pessoas para encontrar as normas e as decisões relevantes. Se estiver sujeito a sigilo profissional, cabe-lhe decidir que informação pode introduzir.

• Que dados: os que o utilizador escrever. Podem incluir, mesmo de forma indireta, categorias especiais de dados (por exemplo, sobre saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas, filiação sindical ou vida sexual) ou dados sobre infrações e condenações penais. Pedimos aos utilizadores que não os incluam quando identificam alguém.
• Para quê: apenas para responder à pergunta, guardar o tema na conta de quem o escreveu e, se essa pessoa o decidir, partilhá-lo com quem ela escolher.
• Fundamento: o interesse legítimo do utilizador em fazer a sua pesquisa e da ALMA em prestar-lhe o serviço que pediu (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
• Origem: o utilizador que a escreveu.
• Quem a recebe e onde: os destinatários e nos termos das secções 4, 8 e 9.
• Durante quanto tempo: enquanto o tema ou a nota existirem na conta de quem os escreveu, ou numa partilha ou num espaço partilhado (secções 7 e 10).

Por que não informamos cada pessoa diretamente. Não sabemos quem são as pessoas mencionadas nem como as contactar, e só o poderíamos saber lendo o conteúdo das contas, o que não fazemos (secção 14). Por isso publicamos esta informação e aplicamos estas salvaguardas: pedimos aos utilizadores que não identifiquem pessoas; não usamos esta informação para nenhum outro fim nem para treinar modelos; a equipa da ALMA não a lê, salvo nos casos da secção 14; e é apagada com o tema ou com a conta, salvo nas partilhas e nos espaços partilhados (secção 10).

Se é uma pessoa mencionada. Pode exercer os seus direitos (secção 15) escrevendo para legal@alma.dev. Para encontrarmos a informação, diga-nos o que souber, por exemplo o email do utilizador que a terá escrito. Sem isso, podemos não a conseguir localizar.

6. Pessoas mencionadas nas fontes oficiais

O acervo do Lex reúne textos oficiais já publicados (legislação portuguesa e da União Europeia, decisões de tribunais e de outras entidades públicas, iniciativas legislativas da Assembleia da República) e referências de trabalhos académicos publicados em repositórios de acesso aberto. Esses textos podem mencionar pessoas, por exemplo titulares de cargos públicos, autores, mandatários, juízes ou partes num processo.

• Para quê: tornar estes textos pesquisáveis, citáveis e atualizados no Lex.
• Que dados: os que constam dos textos tal como foram publicados, em regra nomes e funções (por exemplo, de juízes, mandatários, autores ou titulares de cargos públicos) e, nas decisões, os factos do processo tal como a fonte os publicou, que podem incluir dados de saúde ou sobre infrações penais quando a fonte não os anonimizou.
• Fundamento: o interesse legítimo da ALMA e dos utilizadores em aceder a textos oficiais já publicados e em pesquisá-los (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), ponderado com os direitos das pessoas mencionadas.
• Origem: as fontes oficiais indicadas em cada documento, com a respetiva ligação.
• Quem os recebe: os utilizadores do Lex, a Cloudflare, onde o acervo está alojado (secções 8 e 9), e as organizações que instalam o Lex no seu próprio Hub, que recebem uma cópia do acervo e são responsáveis por ela.
• Cuidados: reproduzimos as decisões judiciais tal como as fontes oficiais as publicam, em regra já anonimizadas por essas fontes, e não acrescentamos dados pessoais aos textos.
• Durante quanto tempo: enquanto o texto oficial fizer parte do acervo.

Os seus direitos. Se é mencionado num texto do Lex, pode opor-se a este tratamento ou pedir que apaguemos ou ocultemos os seus dados, escrevendo para legal@alma.dev com a ligação do documento. Se o pedido for procedente, retiramos ou ocultamos esses dados no acervo que a ALMA mantém e comunicamo-lo às organizações que receberam uma cópia.

7. Partilhar com outras pessoas

Pode enviar temas e anotações a outra pessoa com conta no Lex, indicando o endereço de email completo dela. O Lex não mostra nem pesquisa outros utilizadores: só encontra a conta com esse endereço exato. Do mesmo modo, quem souber o endereço de email completo da sua conta e o escrever no Lex fica a saber que tem conta no Lex e vê o seu nome e a sua fotografia de perfil, se tiver posto uma.

Quem recebe uma partilha vê o seu nome e o que lhe enviou, e pode importar uma cópia para a sua própria conta. A cópia importada passa a ser dessa pessoa e fica com ela, mesmo que depois elimine o original ou a sua conta. Enquanto a partilha não for importada ou recusada, pode retirá-la. Para que quem recebe a possa importar, guardamos uma cópia do que enviou até a partilha ser recusada ou retirada; se não for, até passarem 180 dias sobre o envio, mesmo depois de importada. Passados esses 180 dias, a partilha é apagada na limpeza automática seguinte e deixa de poder ser importada.

Também pode guardar temas e anotações num ficheiro (.lex) no seu dispositivo e enviá-lo a quem quiser. Esse ficheiro fica fora do Lex: o que lhe acontece depende de si e de quem o receber.

Se usar um espaço partilhado com outras pessoas, os membros desse espaço veem o que nele guardar, conforme a função que lhes atribuir. Se eliminar a conta, o que guardou nesse espaço fica nele; se o espaço for seu, passa para outro membro.

Antes de partilhar, confirme que pode partilhar a informação que o tema contém, em especial dados de clientes ou de outras pessoas.

8. Quem recebe os dados

Esta tabela indica quem recebe dados do Lex. Os destinatários assinalados como subcontratantes tratam dados por conta da ALMA e segundo as nossas instruções; são todos os subcontratantes do Lex.

Quando a lei o exigir, podemos ter de comunicar dados a autoridades públicas ou a tribunais. Quando houver planos pagos, a Apple (compras na App Store) e a Stripe (pagamentos na web) passam a receber os dados descritos na secção 12.

Se mudarmos esta lista, atualizamos esta política e, se a mudança for relevante, avisamo-lo com antecedência (secção 17).

9. Transferências para fora do EEE

Alguns destinatários estão nos Estados Unidos ou tratam dados noutros países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Os dados do Lex não ficam apenas na União Europeia: a Cloudflare e os modelos Workers AI podem tratá-los em centros de dados fora da União Europeia.

• Cloudflare, Inc. (Estados Unidos): participa no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework), reconhecido pela Decisão de Execução (UE) 2023/1795 da Comissão. O acordo de tratamento de dados da Cloudflare prevê as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia como alternativa.
• Anthropic (Estados Unidos e outros países), se o Lex vier a usar o Claude: cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão, no acordo de tratamento de dados da Anthropic. A Anthropic não participa no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
• Apple (Estados Unidos): as garantias indicadas pela própria Apple na sua política de privacidade.
• Serviços de notificações dos navegadores e o nosso fornecedor de correio eletrónico: as garantias desses prestadores, sobre as quais nos pode pedir informação.

Pode pedir uma cópia das garantias aplicáveis escrevendo para legal@alma.dev.

10. Durante quanto tempo

Quando elimina a conta, apagamos a conta e o que criou no seu espaço pessoal do Lex. Ficam apenas:

• as cópias de segurança, durante até 30 dias;
• as cópias que outras pessoas importaram do que lhes enviou;
• as partilhas que enviou e que não foram recusadas nem retiradas, que quem as recebeu pode importar até 180 dias após o envio, e a cópia guardada para isso, mesmo que já importada, até essa data;
• o que guardou em espaços partilhados com outras pessoas, que fica nesses espaços;
• os relatórios de erro enviados à ALMA, até completarem 90 dias, e as entradas do registo de erros do servidor com o identificador da sua conta, até serem apagadas como se indica acima;
• os pedidos de documentos que fez, com o identificador da sua conta;
• os registos que a lei nos obriga a guardar.

11. Notificações e email

Notificações. Só as recebe se as autorizar no dispositivo ou no navegador. Na aplicação para iPhone, iPad e Mac são entregues pelo serviço de notificações da Apple (APNs), que recebe o identificador do dispositivo e o conteúdo da notificação. No navegador passam, cifradas, pelo serviço de notificações do fabricante do navegador. As notificações dizem-lhe o que aconteceu, por exemplo uma novidade legislativa que segue ou uma partilha que recebeu, e podem incluir o nome de quem partilhou e o título do que partilhou. Os identificadores são apagados quando sai da sessão nesse dispositivo ou elimina a conta. Pode desligar as notificações nas Definições do Lex ou do dispositivo.

Email. Os emails do serviço (confirmar o endereço, repor a palavra-passe e, quando necessário, avisos sobre a sua conta ou sobre alterações a estes textos) são enviados a partir de no-reply@lex.alma.dev, através do serviço de envio de email da Cloudflare. Não enviamos marketing.

12. Pagamentos (quando houver planos pagos)

Hoje o Lex é gratuito e não tratamos dados de pagamento. Antes de começarmos a vender planos pagos, atualizamos esta política e avisamo-lo. Funcionará assim:

• Na App Store: a Apple vende e trata o pagamento, segundo as suas próprias condições e a sua política de privacidade. A ALMA recebe apenas identificadores da compra e da subscrição, para saber que plano tem.
• Na web: os pagamentos serão tratados pela Stripe, que atua como nosso subcontratante e também como responsável independente por alguns tratamentos, nos termos da política de privacidade da Stripe. A ALMA não guarda dados de cartões.
• Faturação: guardamos os documentos de faturação durante 10 anos, como a lei exige.

13. Cookies e armazenamento no dispositivo

Os cookies e o armazenamento no dispositivo indicados na tabela abaixo são os estritamente necessários para prestar o serviço que pede. O Lex não usa cookies de publicidade nem de análise, nem ferramentas de terceiros que sigam a sua navegação. Os relatórios de erro leem também alguns dados do dispositivo, como se explica no fim desta secção.

As chaves de acesso são guardadas pelo seu gestor de palavras-passe (por exemplo, as Palavras-passe do iCloud), não pelo Lex.

Relatórios de erro. Quando algo falha, a aplicação lê do dispositivo, para o relatório de erro (secção 2), alguns dados técnicos: navegador ou versão da aplicação, sistema, tamanho do ecrã, idioma, tipo de ligação, memória aproximada e número de núcleos do processador. Usamos estes dados só para encontrar e corrigir a falha.

14. Segurança e acesso da equipa

Usamos ligações cifradas (HTTPS), guardamos as palavras-passe só como resumos criptográficos e terminamos as sessões que ficam sem uso. Nenhum sistema é infalível: se houver uma violação de dados pessoais, notificamos a CNPD nos termos da lei e, quando a violação puder implicar um risco elevado para os seus direitos, informamo-lo a si.

Acesso da equipa ao seu conteúdo. A equipa da ALMA não lê os seus temas, perguntas, notas ou anotações, exceto: a seu pedido (por exemplo, para resolver um problema que nos reporte); quando for necessário para a segurança do serviço ou para investigar um abuso; ou quando a lei o exija.

15. Os seus direitos

• Acesso: saber que dados tratamos sobre si e receber uma cópia.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento: pedir que apaguemos os seus dados, nos casos previstos na lei. Pode eliminar a conta nas Definições (veja a página de suporte).
• Limitação: pedir que suspendamos o tratamento em certos casos, por exemplo enquanto verificamos se os dados estão corretos.
• Portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável. Também pode guardar os seus temas e anotações num ficheiro .lex.
• Oposição: veja a caixa abaixo.
• Retirar o consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento, a qualquer momento, sem afetar o tratamento já feito.

Como exercer. Escreva para legal@alma.dev, de preferência a partir do email da sua conta. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado por mais dois meses se o pedido for complexo ou se houver muitos pedidos; nesse caso, dizemos-lhe porquê dentro do primeiro mês. É gratuito, salvo se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo, caso em que podemos cobrar uma taxa razoável ou recusá-lo, explicando porquê. Só lhe pedimos informação para confirmar a sua identidade se tivermos dúvidas razoáveis sobre ela. Quando corrigimos ou apagamos dados a seu pedido, comunicamo-lo a quem os tenha recebido de nós, salvo se for impossível ou implicar um esforço desproporcionado.

Reclamação. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, geral@cnpd.pt, www.cnpd.pt, ou à autoridade de controlo do Estado-Membro onde vive, onde trabalha ou onde ocorreu a alegada infração. Pode também recorrer aos tribunais. Agradecemos que nos contacte primeiro, para tentarmos resolver o assunto, mas não é obrigatório.

16. Idade mínima

O Lex destina-se a pessoas com 18 anos ou mais. Não criamos conscientemente contas de menores. Se souber que um menor criou uma conta, avise-nos para legal@alma.dev e eliminá-la-emos.

17. Alterações

Esta é a versão 1 desta política, de 30 de outubro de 2026. Se a alterarmos, publicamos a nova versão com a data e mantemos as anteriores disponíveis nesta página. Antes de começarmos a tratar dados para uma nova finalidade, informamo-lo. Se a alteração for relevante (por exemplo, um novo destinatário ou uma nova transferência para fora do EEE), avisamo-lo por email ou com um aviso no Lex, com antecedência razoável em relação à data em que produz efeitos.

Versões: versão 1, de 30 de outubro de 2026 (em vigor).

18. Contactos

Privacidade e assuntos jurídicos: legal@alma.dev
Apoio: support@alma.dev
Albuquerque de Matos, Unipessoal, Lda, Rua Canto da Maya 1, 8.º, 1070-372 Lisboa, Portugal

Veja também os Termos de Utilização do Lex, a página de suporte e a informação legal da ALMA.